CERIMÔNIA DE DIPLOMAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

CERIMÔNIA DE DIPLOMAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

Nesta sexta, 10/01/2020, no Gabinete do Prefeito, a Prefeitura Municipal através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e a Secretaria de Assistência Social realizaram a cerimônia de Diplomação e Posse dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Novo Horizonte do Oeste/RO eleitos pela sociedade no dia 06 de outubro de 2019 e atuarão na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do município entre 2020 e 2024.

São Atribuições do Conselho Tutelar de acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional.

Estiveram prestigiando o evento o Prefeito, Secretários, Vereadora Rozeni representando a Câmara Municipal e familiares.

O Prefeito destacou a relevância do órgão para a proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente e o compromisso que as novas conselheiras tutelares estarão assumindo e da importância deste trabalho para o município. Desejo um grande trabalho as conselheiras eleitas e que Deus abençoe a todas. A Prefeitura continuará sendo parceira e dando total apoio para que possam continuar desenvolvendo suas funções da melhor maneira possível.

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