DECRETO MUNICIPAL N. 57/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N. 57/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). E POR ESTE DECRETO DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.