DECRETO MUNICIPAL Nº 107/2020 QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL Nº 107/2020 QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). EM CONSONÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL Nº 25.049 DE 14 DE MAIO DE 2020 DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

http://transparencia.novohorizonte.ro.gov.br:5659/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=004865&extencao=PDF