DECRETO MUNICIPAL Nº 133/2020, ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 107/2020, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL Nº 133/2020, ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 107/2020 QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).