DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2020 – Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Município de Novo Horizonte do Oeste/RO
“Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Município de Novo Horizonte do Oeste e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”