DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2020 – Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Município de Novo Horizonte do Oeste/RO

DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2020 – Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Município de Novo Horizonte do Oeste/RO

“Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Município de Novo Horizonte do Oeste e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

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