DECRETO MUNICIPAL Nº 93/2020, ALTERANDO DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 90/2020 MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO

DECRETO MUNICIPAL Nº 93/2020, 30/04/2020, ALTERANDO DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 90/2020, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). E EM CONSONÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL Nº 24.979 DE 26 DE ABRIL DE 2020 DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA