DECRETO MUNICIPAL Nº 99/2020 QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL Nº 99/2020 QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). EM CONSONÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL Nº 25.049 DE 14 DE MAIO DE 2020 DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA.