O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novo Horizonte do Oeste, no uso de suas atribuições legais, abre as inscrições para escolha suplementar direta de 1 Conselheiro Titular e 5 Suplentes para atuarem no Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Oeste.
As inscrições ficarão abertas do dia 23 de maio 2022 até 1 de junho de 2022. Os candidatos devem procurar a Secretaria de Assistência Social em horário de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira das 7h30min às 12 h30min.
As vagas são para cumprimento de mandato até 31 de dezembro de 2024. O exercício efetivo da função de Conselheiro do Conselho Tutelar do Município de Novo Horizonte do Oeste-RO, constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, não gerando vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal.
O Candidato que obtiver maior número de votos, será considerado Conselheiro Tutelar Suplente e assumirá o cargo de Conselheiro Tutelar Suplente preenchendo as 5 vagas, seguindo-se a ordem decrescente de votos válidos no pleito eleitoral.
A escolha dos Conselheiros Tutelares será realizada por eleição direta, conduzida pelo Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
EDITAL EM ANEXO