VII CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
Nesta quarta, 09/10/19, A Secretaria Municipal de Assistência Social através do Conselho Municipal de Assistência Social realizaram a VII Conferência Municipal da Assistência Social como o tema: “Os desafios do SUAS à Luz do Plano Decenal”.
Foram trabalhados quatro Eixos: I) A Emenda Constitucional nº 95 e seus impactos frente ao SUAS; II) A Relação do SUAS com o Sistema de Justiça, demandas institucionais; III) A Reforma da Previdência Social e seus impactos na Seguridade Social; IV) Gestão e Controle Social no SUAS (Avaliação do Pacto de Aprimoramento do Plano Decenal e da efetivação da Política X Controle Social).
A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assim, considera que a participação popular e o envolvimento dos usuários do SUAS são fundamentais para que as conferências exerçam seu papel e cumpram com seus objetivos legais, através da mobilização da população.
O objetivo é elaborar propostas a partir de prioridades locais de Assistência Social e a construção de princípios e diretrizes para políticas públicas de Assistência no país. A Conferência é o principal espaço democrático para essa a construção, com a participação de toda a sociedade civil e representantes do governo, o amplo fórum de debates é organizado com a finalidade de avaliar, planejar e fixar diretrizes para a melhoria dos serviços de Assistência Social proporcionando melhor qualidade de vida para toda a população.
Durante a Conferência foram proferidas palestras abordando o conteúdo da temática com maestria. A apresentação das sugestões, ideias e propostas das prioridades conforme os Eixos. Após, foram debatidas e selecionadas (eleitas) as que mais representa melhorias a população. Na Conferência também foram escolhidos (eleitos) os delegados (as) que estarão levando e defendendo as propostas aprovadas pelo colegiado para a Conferência Estadual.
O Conselho de Assistência Social e a Secretaria agradecem ao público presente, aos palestrantes, a Equipe organizadora, os parceiros, voluntários, os servidores, Câmara Municipal, o Vice-prefeito, o Prefeito e todos aqueles que direto ou indiretamente contribuíram na realização do evento.
