A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, vem a público emitir a presente nota de esclarecimento referente ao Projeto de Lei n. 56/2023 aprovado na data de 11/09/2023, pela Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste.
Considerando a aprovação do Projeto de Lei n. 56/2023 pela Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste e considerando a repercussão midiática relacionada ao Projeto de Lei em questão, onde foi externado apontamentos levianos e equivocados a respeito da matéria em questão, a Prefeitura Municipal vem levar ao conhecimento da população as informações referentes ao objeto do Projeto de Lei n. 56/2023.
Nota de esclarecimento em anexo: